Termos de Uso de Criptomoeda da Skrill
A partir de 29-10-23
PARTE A: ANTECEDENTES
1. Os Serviços de Criptomoeda
1.1 Os “Serviços de Criptomoeda” são serviços adicionais que permitem aos titulares de Contas Skrill elegíveis:
1.1.1 comprar e vender valores em determinadas Criptomoedas Suportadas usando valores mantidos em suas Contas Skrill (“Compra/Venda Instantânea”),
1.1.2 sacar valores das suas Contas Skrill para comprar Criptomoedas Suportadas e enviar essas Criptomoedas Suportadas para suas Carteiras de Criptomoeda indicadas (“Saque para Cripto”)
1.2 Observe que, ao contrário dos serviços de dinheiro eletrônico e pagamento que fornecemos sob os Termos de Uso da Conta Skrill, as criptomoedas não são atualmente regulamentadas pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (“FCA”). Os Serviços de Criptomoeda fornecidos a você sob estes Termos de Uso de Serviços também não são regulamentados pela FCA.
1.3 Sem aconselhamento financeiro. Como parte dos Serviços de Criptomoeda, podemos fornecer informações sobre o preço, faixa ou volatilidade das Criptomoedas Suportadas e eventos que afetaram o preço das criptomoedas em geral. Quaisquer informações disponibilizadas são exclusivamente para sua utilização pessoal e não pode redistribuí-las a terceiros. No entanto, não forneceremos a você nenhum aconselhamento em relação aos Serviços de Criptomoeda; portanto, qualquer informação (seja fornecida diretamente por nós ou por meio de uma Corretora de Criptomoedas) não deve ser considerada para qualquer decisão de investimento – qualquer decisão de comprar ou vender um valor em uma Criptomoeda Suportada cabe a você. Se estiver inseguro sobre se uma transação que envolve criptomoedas é adequada para você e sua situação atual, entre em contato com consultor financeiro independente.
2. Sobre a Skrill e esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda
2.1 Skrill® é um nome comercial da Skrill Limited, uma empresa incorporada sob as leis da Inglaterra e País de Gales com o número de registro 4260907. Somos autorizados pela Autoridade de Conduta Financeira sob os Regulamentos de Dinheiro Eletrônico de 2011 para a emissão de dinheiro eletrônico. Estamos registrados sob os Regulamentos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Transferência de Fundos (Informações sobre o Pagador) de 2017 (MLRs) para realizar atividades específicas de criptoativos no Reino Unido desde 12 de novembro de 2021. Nosso número de registro para realizar operações com dinheiro eletrônico junto atribuído pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) é 900001.
2.2 Esse documento (os “Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda”) estabelece os termos e condições que regem o uso dos Serviços de Criptomoeda e, juntamente com quaisquer outros termos e condições mencionados neste documento, constituem o acordo completo entre você e a Skrill (“nós”, “nosso”) em relação aos Serviços de Criptomoeda.
2.3 Os Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda são divididos em quatro partes separadas:
2.3.1 essa Parte A estabelece algumas informações gerais sobre os Serviços de Criptomoeda e estes Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda;
2.3.2 a Parte B estabelece os termos específicos que regem o uso do serviço de Compra/Venda Instantânea;
2.3.3 a Parte C estabelece os termos específicos que regem o serviço Saque para Cripto e o Saque para Cripto de Comerciantes Suportados (também referido como Retirada Cripto da Skrill); e
2.3.4 a Parte D estabelece os termos e condições que regem nosso relacionamento com você sob este Contrato.
2.4 Recomendamos que você imprima ou baixe e mantenha uma cópia desses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda para consultas futuras. Você sempre pode visualizar os Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda atuais em nosso site.
2.5 Ao acessar e usar os Serviços de Criptomoeda, você está concordando com esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda.
2.6 Esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda devem, portanto, ser lidos em conjunto com os Termos de Uso de sua Conta Skrill, que regem sua Conta Skrill. Em caso de conflito ou inconsistência entre os Termos de Uso da Conta Skrill e estes Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda, estes Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda prevalecerão na medida do conflito ou inconsistência.
3. Elegibilidade
3.1 Você só pode acessar os Serviços de Criptomoeda se:
3.1.1 você é titular de uma Conta Skrill;
3.1.2 você não violou os Termos de Uso da Conta Skrill;
3.1.3 sua Conta Skrill não foi bloqueada ou suspensa pela Skrill; e
3.1.4 você reside em um País Suportado.
3.2 Se você não tiver uma Conta Skrill, pode se registrar seguindo as instruções em nosso site, conforme estabelecido na seção 4 dos Termos de Uso da Conta Skrill.
3.3 Em determinadas circunstâncias, podemos fazer perguntas ou solicitar informações adicionais de você para verificar sua identidade, para que possamos continuar a cumprir nossas obrigações legais.
3.3.1 Podemos precisar realizar verificações de identidade antes ou depois de disponibilizarmos os Serviços de Criptomoeda para você.
3.3.2 Podemos exigir que você nos forneça informações se precisarmos razoavelmente delas para concluir nossas verificações de identidade.
3.4 Ao usar os Serviços de Criptomoeda, você confirma que:
3.4.1 leu e entende a Declaração de Riscos dos Serviços de Criptomoeda; e
3.4.2 você não usará os Serviços de Criptomoeda de maneira contrária às proibições gerais relativas à sua Conta Skrill de acordo com os Termos de Uso da Conta Skrill.
4. Disponibilidade dos Serviços de Criptomoeda
4.1 Não garantimos que você poderá usar os Serviços de Criptomoeda em todos os momentos. Somente refletiremos uma Transação de Criptomoeda em sua Conta Skrill se conseguirmos cumprir a Ordem com a Corretora de Criptomoedas.
4.2 Não podemos garantir o valor de qualquer Criptomoeda Suportada no momento em que você enviar sua Instrução de Ordem. Nos esforçaremos razoavelmente para cumprir com sua Instrução de Ordem ao preço oferecido, mas, em algumas circunstâncias, a Corretora de Criptomoedas relevante pode não nos permitir fazer isso (e pode não nos informar o motivo). Se isso acontecer, notificaremos você e pediremos que reautorize a Ordem de Compra/Venda enviando uma nova Instrução de Ordem (que pode estar em um Preço de Compra/Venda diferente).
4.3 Os protocolos subjacentes das Criptomoedas Suportadas estão sujeitos a alterações repentinas nas regras operacionais (“bifurcações”). Se ocorrer uma bifurcação no sistema subjacente, entraremos em contato com a Corretora de Criptomoedas relevante para determinar a melhor abordagem para os clientes da Skrill em relação a tal evento. Qualquer decisão tomada em nome dos clientes da Skrill será feita a exclusivo critério da Skrill.
4.4 Os Serviços de Criptomoeda são prestados sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita. Não declaramos que os Serviços de Criptomoeda estarão sempre disponíveis para satisfazer suas necessidades. Nos esforçaremos razoavelmente para fornecer a você os Serviços de Criptomoeda o mais rápido possível, mas não garantimos que o acesso não será interrompido ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões ou perda de informações transmitidas.
4.5 No entanto, usaremos esforços razoáveis para garantir que os Serviços de Criptomoeda possam ser acessados por você normalmente de acordo com estes Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda.
4.6 Podemos suspender o uso dos Serviços de Criptomoeda para manutenção e tomaremos esforços razoáveis para notificar você sobre essas suspensões. Quando isso não for possível, forneceremos um aviso o mais rápido possível após o fato.
PARTE B – COMPRA/VENDA INSTANTÂNEA
5. O serviço de Compra/Venda Instantânea
5.1 Nosso serviço de Compra/Venda Instantânea permite que você:
5.1.1 compre valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas usando dinheiro eletrônico em sua Conta Skrill ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, usando sua Conta de Criptomoeda;
5.1.2 venda seus valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas em troca de dinheiro eletrônico ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, em troca de um valor em outra Criptomoeda Suportada;
5.1.3 configure Alertas para uma ou mais Criptomoedas Suportadas;
5.1.4 transfira seus valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas para um Cliente Existente; e
5.1.5 receba transferências de valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas de um Cliente Existente.
5.2 Ao usar o serviço de Compra/Venda Instantânea:
5.2.1 você não terá um relacionamento, contratual ou não, com uma Corretora de Criptomoedas;
5.2.2 você não é Titular de uma carteira de criptomoeda pessoal com uma Corretora de Criptomoedas; e
5.2.3 apenas atualizaremos o saldo em sua Conta de Criptomoeda para refletir os seus valores investidos nas Criptomoedas Suportadas assim que recebermos a confirmação da compra ou venda concluída da Corretora de Criptomoedas.
6. Mudança nas Criptomoedas Suportadas
6.1 Podemos optar por adicionar ou remover criptomoedas como Criptomoedas Suportadas para o serviço de Compra/Venda Instantânea ocasionalmente. Quando removemos uma criptomoeda como Criptomoeda Suportada (uma “Criptomoeda Removida”), notificaremos você por e-mail.
6.1.1 Ao fornecermos o aviso a você, podemos cancelar imediatamente qualquer Alerta, Ordem Limitada ou Instrução de Ordem de Compra Recorrente em relação à Criptomoeda Removida.
6.1.2 Você será obrigado a vender qualquer valor que tenha na Criptomoeda Removida dentro de 14 dias após receber o aviso mencionado na subseção 6.1 ou em um período mais curto, em conformidade com o exigido nas seguintes circunstâncias:
6.1.2.1 uma Corretora de Criptomoedas retira uma Criptomoeda Suportada da negociação;
6.1.2.2 quando um regulador assim especifica; ou
6.1.2.3 conforme necessário para garantir que a Skrill cumpra as leis aplicáveis,
(o “Período de Aviso”).
6.1.3 Se você não tiver vendido todos os seus valores na Criptomoeda Removida antes do final do Período de Aviso, você nos autoriza a recomprar seus valores na Criptomoeda Removida pelo melhor preço disponível (conforme calculado por referência aos preços listados na Corretora de Criptomoedas relevante). O produto de tal recompra será creditado ao saldo de dinheiro eletrônico em sua Conta Skrill.
7. Ordens de Compra/Venda Instantânea
7.1 Você pode criar uma Instrução de Ordem inserindo os detalhes da transação e enviando uma solicitação para comprar ou vender um valor na Criptomoeda Suportada escolhida a um preço especificado, sujeito a Taxas conforme previsto na Seção 17 (Taxas) desse Contrato.
7.2 Você não poderá cancelar sua Instrução de Ordem após ter confirmado a instrução. Ao confirmar sua Instrução de Ordem, você nos autoriza a enviar uma Ordem para uma Corretora de Criptomoedas.
7.3 Quando você envia uma Instrução de Ordem para comprar uma quantidade específica de valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas, você nos autoriza a:
7.3.1 debitar o Preço de Compra de sua Conta Skrill;
7.3.2 comprar a Criptomoeda Suportada através de uma Corretora de Criptomoedas; e
7.3.3 atribuir a você nosso valor econômico (incluindo quaisquer direitos, títulos e benefícios decorrentes) na Criptomoeda Suportada, que será mantido em uma conta agrupada com a Corretora de Criptomoedas.
Observação. Após a execução de uma Ordem de Compra, uma Corretora de Criptomoedas manterá a Criptomoeda Suportada em uma conta agrupada em uma base “omnibus”. Isso significa que pode ser armazenada junto com criptomoedas de outros clientes da Bolsa de Criptomoedas (bem como criptomoedas pertencentes à própria Corretora de Criptomoedas). Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Riscos.
7.4 Para que possamos realizar com sucesso sua Transação de Criptomoeda, você deve ter fundos suficientes em sua Conta Skrill ou sua Conta de Criptomoeda. Caso você não tenha dinheiro suficiente para realizar a transação, não poderá enviar uma Instrução de Ordem (a menos que deposite valores ou Criptomoedas adicionais).
7.5 Envidaremos todos os esforços para cumprir todas as suas Instruções de Ordem de compra, mas, em algumas circunstâncias, podemos não conseguir fazer isso; por exemplo, devido a um problema na Corretora de Criptomoedas.
7.6 O valor das criptomoedas mantidas em sua Conta de Criptomoeda será exibido no painel de sua Conta Skrill junto com seus saldos de dinheiro eletrônico denominados em moeda fiduciária.
7.7 Quando você envia uma Instrução de Ordem para vender uma quantidade especificada de valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas, você nos designará aquele valor na Criptomoeda Suportada e nos autorizará a:
7.7.1 vender aquele valor econômico relacionado à Criptomoeda Suportada de volta para uma Corretora de Criptomoedas; e
7.7.2 creditar o Preço de Venda em sua Conta Skrill.
8. Ordens Limitadas; Ordens de Compra Recorrente
8.1 Nosso serviço de Ordem Limitada permite que você compre ou venda uma quantidade especificada de valores em Criptomoedas Suportadas quando um Preço de Gatilho for atingido.
8.2 Você pode enviar uma Instrução de Ordem Limitada:
8.2.1 acessando os Serviços de Criptomoeda;
8.2.2 selecionando a Criptomoeda Suportada de sua escolha;
8.2.3 indicando se deseja comprar ou vender a Criptomoeda Suportada escolhida;
8.2.4 inserindo seu Preço de Gatilho escolhido;
8.2.5 selecionando a quantia da Ordem Limitada;
8.2.6 revisando as Taxas aplicáveis; e
8.2.7 enviando a instrução.
8.3 Após ter enviado uma Instrução de Ordem Limite, você só poderá cancelar essa instrução até o momento em que o Preço de Gatilho seja alcançado. Quando um Preço de Gatilho for alcançado, processaremos uma Instrução de Ordem (de acordo com a seção 7 (serviço de Compra/Venda Instantânea)) para você, conforme estabelecido em sua Instrução de Ordem Limitada.
8.4 Você pode visualizar o status de quaisquer Instruções de Ordem Automatizadas que configurou a qualquer momento. Sujeito à seção 8.3, você pode alterar, suspender ou cancelar uma Instrução de Ordem Automatizada a qualquer momento.
8.5 Nosso serviço de Ordem de Compra Recorrente permite que você envie uma Instrução de Ordem igual a uma quantia especificada de moeda fiduciária em uma data recorrente especificada.
8.6 Você pode criar uma Instrução de Ordem de Compra Recorrente:
8.6.1 acessando os Serviços de Criptomoeda e selecionando a função “Ordem de Compra Recorrente”;
8.6.2 selecionando a Criptomoeda Suportada de sua escolha;
8.6.3 selecionando a quantia de moeda fiduciária ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, a quantia de sua Conta de Criptomoeda que deseja gastar com cada Instrução de Ordem de Compra Recorrente;
8.6.4 selecionando a frequência com que deseja fazer uma Instrução de Ordem de Compra Recorrente; e
8.6.5 confirmando a Instrução de Ordem de Compra Recorrente.
8.7 Após ter enviado uma Instrução de Ordem de Compra Recorrente, você só poderá cancelar tal ordem até a data em que executarmos a Ordem de Compra relevante. Quando essa data for atingida, processaremos uma Instrução de Ordem (de acordo com a seção 7 (serviço de Compra/Venda Instantânea)) para você, conforme estabelecido em sua Instrução de Ordem de Compra Recorrente.
8.8 Você pode visualizar o status de quaisquer Instruções de Ordem de Compra Recorrente que configurou no painel de sua Conta Skrill. Sujeito à subseção 8.7, você pode alterar, suspender ou cancelar uma Ordem de Compra Recorrente a qualquer momento.
8.9 Observação. Executaremos qualquer Ordem nos termos da instrução de Pedido que recebemos. Isso significa que:
8.9.1 Você não pode cancelar, alterar ou reverter uma Transação de Criptomoeda após aceitarmos uma instrução de Ordem e
8.9.2 não somos obrigados a modificar, suspender ou rejeitar quaisquer Instruções de Ordem que tenhamos recebido.
8.10 Se você não tiver dinheiro suficiente em sua Conta Skrill ou sua Conta de Criptomoeda no momento em que uma Ordem Limitada e/ou uma Ordem de Compra Recorrente estiver programada para ser executada, a Ordem de Compra/Venda Instantânea será cancelada. Isso significa que não poderemos concluir a Transação de Criptomoeda ao Preço de Compra/Venda conforme estabelecido na Instrução de Ordem Limitada original e/ou na data estabelecida na Instrução de Ordem de Compra Recorrente original.
9. Transferências P2P
9.1 Nosso serviço de Transferências P2P permite que você envie e receba um valor especificado em uma ou mais Criptomoedas Suportadas para outro Cliente Existente.
9.2 Você pode enviar uma Instrução de Transferência P2P selecionando a Criptomoeda Suportada, especificando a quantia que deseja transferir, selecionando o Cliente Existente para quem deseja enviar o valor e confirmando a Transferência P2P.
9.3 Ao confirmar sua Transferência P2P, executaremos imediatamente a Transferência P2P. Você não conseguirá cancelar a Instrução de Transferência P2P após ter sido recebida por nós.
9.4 Ao enviar uma instrução de Transferência P2P, você nos autoriza a deduzir de sua Conta de Criptomoeda:
9.4.1 o montante em Criptomoedas Suportadas conforme especificado por você, que enviaremos ao Cliente Existente indicado por você; e
9.4.2 a Taxa pela transação, pagável a nós.
9.5 Desde que você tenha valores suficientes nas Criptomoedas Suportadas relevantes (ou seja, a Transferência P2P não pode causar um saldo negativo em sua Conta de Criptomoeda), realizaremos a Transferência P2P no seu nome.
9.6 Quando você for especificado como um destinatário em uma Instrução de Transferência P2P, você nos autoriza a aceitar a atribuição do valor financeiro convertido na Criptomoeda Suportada em seu nome.
10. Transações Cripto para Cripto
10.1 Nosso serviço de Transações Cripto para Cripto permite que você compre um valor em uma Criptomoeda Suportada usando um valor em outra Criptomoeda Suportada para financiar o Preço de Compra.
10.2 Você pode:
10.2.1 fazer uma instrução para uma Transação Cripto para Cripto; ou
10.2.2 criar um Alerta ou uma Instrução de Ordem Limitada para uma Transação Cripto para Cripto,
em cada caso, desde que os valores nas Criptomoedas Suportadas que você deseja comprar e vender na Transação Cripto para Cripto sejam um Par Cripto Suportado.
10.3 As taxas para Transações Cripto para Cripto serão deduzidas de sua Conta de Criptomoeda.
10.4 Ao realizarmos uma ordem para uma Transação Cripto para Cripto em seu nome, você nos atribuirá o valor atribuído à Criptomoeda Suportada que deseja vender, para que possamos usar isso para financiar o Preço de Compra.
11. Alertas
11.1 Nosso serviço de Alertas permite que você peça para ser notificado quando a Criptomoeda Suportada selecionada atingir um Preço de Gatilho especificado.
11.2 Você pode criar um Alerta inserindo seu Preço de Gatilho escolhido e confirmando sua solicitação. Quando um Alerta for configurado:
11.2.1 você receberá uma notificação quando o Preço de Gatilho for atingido;
11.2.2 você poderá visualizar o status de quaisquer Alertas que configurou; e,
11.2.3 você poderá alterar, desativar ou excluir um Alerta a qualquer momento.
11.3 Para evitar dúvidas, quando o Preço de Gatilho for atingido em relação a um Alerta, isso não constituirá uma Instrução de Ordem. Você só pode enviar uma Instrução de Ordem conforme a Seção 7 acima.
12. Restrições/limitações ao uso de Compra/Venda Instantânea
12.1 Você só pode usar seu saldo de dinheiro eletrônico em sua Conta Skrill ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, os valores presentes em sua Conta de Criptomoeda, para comprar e vender valores em Criptomoedas Suportadas. Você não pode usar sua Conta Skrill ou Conta de Criptomoeda para comprar valores por meio de qualquer Corretora de criptomoedas com a qual não tenhamos uma parceria.
12.2 Você não pode usar o serviço de Compra/Venda Instantânea para:
12.2.1 usar valores em Criptomoedas Suportadas para realizar transações com comerciantes;
12.2.2 gastar seus valores em Criptomoedas Suportadas diretamente em qualquer cartão pré-pago Skrill Mastercard que você tenha;
12.2.3 transferir qualquer valor em Criptomoeda Suportada mantido por um terceiro (por exemplo, em uma carteira de criptomoeda que você possa ter com outro provedor) para sua Conta de Criptomoeda; ou
12.2.4 transferir qualquer valor em Criptomoeda Suportada de sua Conta de Criptomoeda para qualquer outra conta (por exemplo, uma carteira de criptomoeda que você possa ter com outro provedor).
12.3 Podemos aplicar limites ao número ou valor de Transações de Criptomoeda ou Transferências P2P que você pode realizar (por exemplo, limitando o montante da Criptomoeda Suportada que você pode comprar ou transferir em uma única transação) se acreditarmos que isso ajudaria a gerenciar qualquer risco de maneira proporcional.
12.4 Quaisquer limites descritos na subseção 12.3 acima serão comunicados a você dentro de sua Conta Skrill ao usar o serviço de Compra/Venda Instantânea antes de qualquer transação proposta ser confirmada por você.
PARTE C – SAQUE PARA CRIPTOMOEDA; SAQUE PARA CRIPTOMOEDA DE COMERCIANTES SUPORTADOS (Saque Cripto da Skrill)
13. O serviço de Saque para Criptomoeda
13.1 Além de seus direitos sob a seção 12 dos Termos de Uso da Conta Skrill, nossos serviços de Saque para Criptomoeda e Saque para Criptomoeda de Comerciantes Suportados permitem que você:
13.1.1 saque todo ou parte dos valores mantidos em sua Conta Skrill;
13.1.2 use os valores sacados para comprar Criptomoedas Suportadas de nós;
13.1.3 nos instrua a solicitar o saque de todo ou parte dos valores mantidos em sua conta com um Comerciante Suportado e trocá-los por Criptomoedas Suportadas; e
13.1.4 nos instrua a enviar a Criptomoeda Suportada comprada ou trocada para uma Carteira de Criptomoeda indicada.
13.2 Ao usar os serviços de Saque para Criptomoeda e Saque para Criptomoeda de Comerciantes Suportados:
13.2.1 você não entrará em qualquer relacionamento, contratual ou não, com uma Corretora de Criptomoedas;
13.2.2 você não terá uma Carteira de Criptomoeda pessoal com uma Corretora de Criptomoedas (embora você possa se registrar para uma Carteira de Criptomoeda separadamente); e
13.2.3 apenas confirmaremos que a Criptomoeda Suportada foi transferida com sucesso para sua Carteira de Criptomoeda depois de recebermos a confirmação da compra e transferência concluídas da Corretora de Criptomoedas relevante; e
13.2.4 apenas enviaremos sua instrução autorizada para retirar todo ou parte dos valores mantidos em sua conta com um Comerciante Suportado, trocá-los por Criptomoedas Suportadas e confirmaremos que a Criptomoeda Suportada trocada foi transferida com sucesso para sua Carteira de Criptomoeda indicada.
13.3. A lista de Comerciantes Suportados, como mostrada aqui, é dinâmica e nos reservamos o direito de alterá-la a nosso critério sem aviso prévio.
14. Ordens de Saque para Criptomoeda
14.1 O serviço de Saque para Criptomoeda permite que você saque valores de sua Conta Skrill para comprar Criptomoedas Suportadas selecionadas e envie essas Criptomoedas Suportadas para uma Carteira de Criptomoeda indicada.
14.2 Você pode fazer uma Instrução de Ordem de Saque para Criptomoeda selecionando a opção de enviar dinheiro para uma Carteira Cripto, selecionando sua Criptomoeda Suportada escolhida, revisando as Taxas aplicáveis e confirmando o endereço de sua Carteira Cripto indicada.
14.3 Você não poderá cancelar sua a Instrução de Ordem após ter confirmado a instrução. Ao confirmar sua Instrução de Ordem, você nos autoriza a enviar uma Ordem para a Corretora de Criptomoedas.
14.4 Quando você envia uma Instrução de Ordem de Saque para Cripto:
14.4.1 compraremos a Criptomoeda Suportada através de uma Corretora de Criptomoedas resgatando uma quantia de dinheiro eletrônico equivalente ao Preço de Compra de sua Conta Skrill e instruiremos que a Corretora de Criptomoedas transfira a Criptomoeda Suportada comprada para sua Carteira de Criptomoeda indicada; e
14.4.2 os valores serão considerados como pagos por você a nós, em consideração pelo fato de realizarmos a transação de Saque para Cripto através de uma Corretora de Criptomoedas.
14A. Saque para Criptomoeda de Comerciantes Suportados (Saque de Criptomoeda da Skrill)
14A.1 O serviço de Saque para Criptomoeda de Comerciantes Suportados permite que você retire valores de sua conta mantida com um Comerciante Suportado, troque esses fundos por Criptomoedas Suportadas e envie essas Criptomoedas Suportadas para uma Carteira de Criptomoeda indicada. Algumas Criptomoedas Suportadas podem não estar disponíveis para saque de uma conta mantida com um Comerciante Suportado.
14A.2 Você pode fazer uma Instrução de Ordem de Saque para Criptomoeda (para valores mantidos em sua conta com um Comerciante Suportado) selecionando a opção de enviar dinheiro para uma Carteira Cripto na página de finalização de pagamento do Comerciante Suportado, selecionando sua Criptomoeda Suportada disponível, revisando as Taxas aplicáveis e confirmando o endereço de sua Carteira Cripto indicada.
14A.3 Cumpriremos sua Instrução de Ordem de Saque para Cripto:
14A.3.1 instruindo a transferência de todo ou parte dos valores disponíveis em sua conta mantida com o Comerciante Suportado para sua Carteira de Criptomoeda indicada;
14A.3.2 solicitando a troca dos valores de criptomoeda para a quantia equivalente de Criptomoeda Suportada de uma Corretora de Criptomoedas; e
14A.3.3 instruindo que a Corretora de Criptomoedas transfira a Criptomoeda Suportada comprada para sua Carteira de Criptomoeda indicada.
14A.4 Você não poderá cancelar sua Instrução de Ordem depois de tê-la confirmado. Ao confirmar sua Instrução de Ordem, você nos autoriza a enviar uma Ordem para a Corretora de Criptomoedas.
15. Restrições/limitações aos serviços de Saque para Cripto e Retirada para Cripto de um Comerciante Suportado
15.1 Embora instruamos uma Corretora de Criptomoedas a entregar a Criptomoeda Suportada a você o mais rápido possível, os fundos podem ser debitados de sua Conta Skrill ou conta mantida com um Comerciante Suportado antes que o status do seu saque seja mostrado como concluído e entregue à sua Carteira de Criptomoeda.
15.2 Você não pode cancelar, reverter ou alterar qualquer transação marcada como concluída ou pendente. Caso você não tenha dinheiro suficiente, você nos autoriza, a nosso exclusivo critério, a cancelar a transação ou debitar o saldo de sua Conta Skrill ou conta mantida com um Comerciante Suportado adicionalmente, na quantia necessária para concluir a transação.
15.3 Processaremos todas as Instruções de Ordem com base nas informações que você nos fornecer. Você deve verificar todas as informações da transação antes de enviar instruções para nós.
15.4 As transações de Criptomoeda Suportada não podem ser revertidas após terem sido transmitidas para a rede de criptomoeda relevante. Isso significa que, se você nos fornecer o endereço incorreto de sua Carteira de Criptomoeda, não poderemos cancelar ou reverter a transação nem restaurar sua Conta Skrill ou conta mantida com um Comerciante Suportado para sua posição anterior à transferência.
PARTE D – NOSSO RELACIONAMENTO
16. Registros de Transações
16.1 Sempre que você realizar uma Transação de Criptomoeda ou fazer ou receber uma Transferência P2P ou Saque para Cripto (incluindo de Comerciantes Suportados), nós:
16.1.1 enviaremos um recibo para o endereço de e-mail principal registrado em sua Conta Skrill, incluindo os detalhes sobre a transação; e
16.1.2 exibiremos os detalhes da transação no seu histórico de transações, que incluirá a data da transação, as Taxas cobradas e, quando aplicável, a taxa de câmbio aplicada.
16.2 Cada Transação de Criptomoeda ou Saque para Cripto (incluindo de Comerciantes Suportados) e Transferência P2P recebe um ID de transação único e é exibido no histórico de transações. Não alteramos nem corrigimos as informações exibidas em seu histórico de transações on-line.
16.3 Você deve verificar seu histórico de transações regularmente e relatar quaisquer irregularidades ou esclarecer quaisquer dúvidas que possa ter o mais rápido possível entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.
17. Taxas
17.1 As taxas que cobramos pelos Serviços de Criptomoeda (as “Taxas”) estão listadas na seção “Taxas” de nosso site. Para esclarecer dúvidas, a seção “Taxas” faz parte desses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda. As taxas estão sujeitas a alterações conforme a Seção 21 (Alterações a esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda).
17.2 Cada Transação de Criptomoeda e Transferência P2P estará sujeita a uma Taxa, que também exibiremos antes de realizar tal transação (conforme aplicável).
17.3 Se sua Conta Skrill ou conta com um Comerciante Suportado estiver denominada em uma moeda diferente do Euro, suas Transações de Criptomoeda estarão sujeitas a conversões de moeda. Nesse caso, aplicaremos taxas de câmbio.
17.4 As taxas devidas por você em relação a Transações com Criptomoedas serão deduzidas do saldo de sua Conta Skrill ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, de sua Conta de Criptomoeda, e você nos autoriza a fazer o mesmo.
17.5 As taxas devidas por você em relação às Transferências P2P serão notificadas a você antes da Transferência P2P. Mais informações estão disponíveis na seção “Taxas” de nosso site.
17.6 As taxas serão cobradas quando a Transação de Criptomoeda ou Transferência P2P for realizada. Se o saldo de sua Conta Skrill ou, no caso de Transferências P2P e Transações Cripto para Cripto, sua Conta de Criptomoeda não tiver valores suficientes para cobrir as Taxas, podemos recusar a execução da Transação de Criptomoeda ou Transferência P2P. As taxas de estorno ou reversão serão deduzidas quando incorridas.
17.7 Para Saque para Criptomoeda (incluindo de Comerciantes Suportados), além das taxas pagáveis à Skrill, também podemos cobrar uma taxa de rede (também conhecida como “taxa de mineração”), que será deduzida do seu valor total de saque. A taxa de rede não é uma taxa da Skrill, é uma taxa paga aos mineradores para facilitar sua transação na rede blockchain. Calcularemos a taxa de rede com base nas condições atuais do mercado e notificaremos você sobre o valor antes de você confirmar a transação.
18. Encerramento; suspensão; recusa
18.1 Você pode encerrar seu acesso aos Serviços de Criptomoeda conosco a qualquer momento, nos enviando uma notificação por escrito.
18.2 Podemos encerrar seu acesso aos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento, notificando você, podendo ter efeito imediato, ou em data posterior, conforme especificada na notificação.
18.3 Podemos, a qualquer momento, suspender ou terminar seu uso dos Serviços de Criptomoeda sem notificação se:
18.3.1 formos obrigados a tomar tal ação por uma Corretora de Criptomoedas;
18.3.2 você violar qualquer condição desses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda;
18.3.3 você violar ou tivermos motivos para acreditar que está violando qualquer lei ou regulamento aplicável ao uso dos Serviços de Criptomoeda;
18.3.4 tivermos razões para acreditar que você está, de alguma forma, envolvido em qualquer atividade fraudulenta, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa ou
18.3.5 seja necessário tomarmos essa atitude para evitar que você ou nós violemos qualquer lei ou critérios regulamentares aplicáveis;
18.4 Podemos suspender seu uso dos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento:
18.4.1 por razões de segurança; ou
18.4.2 se razoavelmente suspeitarmos que sua Conta Skrill tenha sido utilizada ou esteja a ser utilizada sem sua autorização ou de forma fraudulenta e devemos notificá-lo antes da suspensão ou, se a notificação prévia não for possível nessas circunstâncias, imediatamente após a suspensão, a menos que sejamos proibidos por lei de notificá-lo.
18.5 Podemos recusar o envio de uma instrução de Pedido quando:
18.5.1 formos obrigados por uma Corretora de Criptomoedas a fazê-lo;
18.5.2 em nosso entendimento razoável, somos obrigados a cumprir tal ação devido às leis, regulamentos, decisões judiciais ou outras autoridades competentes às quais estamos sujeitos em qualquer jurisdição; e
18.5.3 tivermos preocupações sobre a segurança de sua Conta Skrill ou suspeitarmos que os Serviços de Criptomoeda estão sendo usados de forma fraudulenta ou não autorizada.
18.6 Tentaremos notificar você antecipadamente sobre qualquer suspensão ou recusa. Quando o aviso prévio não for possível, notificaremos você assim que for possível. A menos que sejamos impedidos por lei (ou a menos que a Corretora de Criptomoedas relevante não nos forneça detalhes), tentaremos fornecer a você os detalhes sobre a natureza da suspensão ou recusa, a duração prevista e tudo que você deve fazer para sanar qualquer erro ou as circunstâncias que levaram à suspensão ou recusa.
18.7 Enquanto seu uso dos Serviços de Criptomoeda estiver suspenso, podemos (a nosso razoável critério) vender todos ou alguns de seus valores, notificando você em determinadas circunstâncias, por exemplo:
18.7.1 se você não fornecer qualquer informação que tenhamos solicitado ou qualquer garantia/representação que nos tenha dado seja ou se torne, a nosso ver, materialmente imprecisa, incorreta ou enganosa;
18.7.2 se você fizer algo (ou deixar de fazer algo) que nos leve a infringir nossas obrigações legais ou regulatórias;
18.7.3 se você violar esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda ou os de sua Conta Skrill; ou
18.7.4 por qualquer outra razão que possamos indicar em nossa notificação a você.
18.8 Se vendermos seus valores nas Criptomoedas Suportadas, recompraremos as criptomoedas no valor atual do mercado. Se o valor da Criptomoeda Suportada desvalorizar, isso significa que você pode sofrer uma perda em relação ao valor que pagou inicialmente. Creditaremos o produto da venda (na moeda de sua preferência) em sua Conta Skrill.
18.9 No encerramento, a menos que seja proibido por lei aplicável ou por qualquer ordem judicial ou outra ordem a que estivermos sujeitos em qualquer jurisdição, por um período de 14 dias após a data de encerramento:
18.9.1 você continuará a poder visualizar o saldo de seus valores em Criptomoedas Suportadas no painel de sua Conta Skrill;
18.9.2 você não terá permissão para comprar quaisquer valores adicionais em Criptomoedas Suportadas ou fazer ou receber Transferências P2P; e
18.9.3 você pode, a nosso exclusivo critério, vender os seus valores em Criptomoedas Suportadas de volta para nós.
18.10 Se ao final do período de 14 dias você não tiver vendido todos os seus valores em Criptomoedas Suportadas, você nos autoriza a recomprar as criptomoedas no melhor preço disponível através da Corretora de Criptomoedas. O produto de tal recompra será creditado ao saldo de dinheiro eletrônico em sua Conta Skrill.
18.11 Para evitar dúvidas, se sua Conta Skrill for encerrada ou suspensa, seu acesso aos Serviços de Criptomoeda também será encerrado ou suspenso (conforme aplicável).
19. Limitação de responsabilidade
19.1 Nada nestes Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda deve excluir a responsabilidade por morte ou lesão pessoal devido a negligência ou por fraude ou declaração fraudulenta ou por qualquer responsabilidade legal que não possa ser excluída ou modificada de acordo com as leis aplicáveis.
19.2 Sujeito à seção 19.1, não seremos responsabilizados por:
19.2.1 qualquer interrupção ou comprometimento de nosso serviço ou por interrupções ou deficiência de serviços intermediários nos quais confiamos para o desempenho das nossas obrigações aqui descritas, desde que tal interrupção ou deficiência seja devida a circunstâncias anormais e imprevisíveis, fora de nosso controle ou do controle do intermediário afetado;
19.2.2 quaisquer perdas indiretas ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro, perda de negócio e perda de reputação;
19.2.3 quaisquer perdas decorrentes de nosso cumprimento dos requisitos legais e regulamentares;
19.2.4 a avaliação do pagamento de quaisquer impostos, direitos aduaneiros ou encargos decorrentes do seu uso dos Serviços de Criptomoeda;
19.2.5 quaisquer perdas decorrentes da imprecisão ou insuficiência de quaisquer dados de mercado fornecidos a você durante a prestação dos Serviços de Criptomoedas (sejam esses dados fornecidos a nós por uma Corretora de Criptomoedas ou de outro modo);
19.2.6 quaisquer perdas resultantes de qualquer ato ou omissão de uma Corretora de Criptomoedas ou do fornecedor de qualquer Carteira de Criptomoedas; e
19.2.7 quaisquer perdas decorrentes de instruções incorretas que você nos enviar.
20. Reclamações
20.1 Se você tiver uma reclamação em relação aos Serviços de Criptomoeda, deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente. Você deve indicar claramente que deseja nos fazer uma reclamação. Isso nos ajuda a distinguir uma reclamação de uma mera consulta. Enviaremos uma confirmação de recebimento da reclamação por correio ou e-mail dentro de 48 horas após receber sua reclamação de acordo com o nosso procedimento de reclamações. Uma cópia de nosso procedimento de reclamações é exibida em nosso site.
20.2 Nos esforçaremos para fornecer uma resposta ou resolução para sua reclamação dentro de 15 dias úteis. Caso isso não seja possível devido a circunstâncias imprevistas ou falta de informação, entraremos em contato com você.
20.3 Observe que, como os Serviços de Criptomoeda não são regulamentados pela FCA, você não poderá usar os Serviços de Ouvidoria Financeira no caso de reclamações.
21. Alterações a esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda
21.1 Podemos alterar esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda ao enviarmos uma notificação a você por um e-mail, para o endereço de e-mail principal registrado em sua Conta Skrill. A alteração pode entrar em vigor com efeito imediato ou em data posterior especificada na notificação.
21.2 Podemos alterar esses Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda por quaisquer dos seguintes motivos (entre outros):
21.2.1 devido a uma mudança nos requisitos legais ou regulamentares;
21.2.2 se a mudança for benéfica para você, por exemplo, ao introduzir novos produtos ou serviços ou melhorar os já existentes;
21.2.3 para refletir uma mudança nos nossos custos de operação dos Serviços de Criptomoeda;
21.2.4 quando for necessário devido a mudanças no mercado, incluindo qualquer ação tomada por uma Corretora de Criptomoedas que possa limitar a capacidade da Skrill de cumprir uma Ordem; ou
21.2.5 para responder a qualquer outra mudança que nos afete, caso seja justo repassar os efeitos da mudança para você, por exemplo, para refletir os desenvolvimentos no mercado de criptomoedas.
21.3 Podemos também fazer alterações por qualquer outro motivo que não possamos prever, por exemplo, para responder a mudanças na indústria de criptomoedas que afetem a forma como desejamos fornecer os Serviços de Criptomoeda a você.
21.4 A mudança proposta pode entrar em vigor imediatamente (se exigido por lei/regulamento ou devido a requisitos impostos a nós) ou na data posterior especificada no aviso, a menos que você nos tenha notificado que se opõe à mudança proposta antes de a mudança entrar em vigor. As mudanças exigidas por lei ou que tornam estes Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda mais favoráveis para você entrarão em vigor imediatamente, se assim for declarado na notificação de mudança. As mudanças nas taxas de câmbio entrarão em vigor imediatamente sem aviso e você não terá o direito de se opor a tal mudança.
21.5 Se você se opuser às mudanças, elas não se aplicarão a você. No entanto, qualquer objeção constituirá uma notificação sua para rescindir seu acesso ao Serviço de Criptomoeda e encerrar seu uso dos Serviços de Criptomoeda.
22. Definições
Qualquer termo em maiúsculas que não seja definido nestes Termos de Uso de Serviços de Criptomoeda terá o significado dado nos Termos de Uso da Conta Skrill.
“Alerta” significa uma notificação (via e-mail ou notificação push) de nós para você de que uma Criptomoeda Suportada atingiu o Preço de Gatilho.
“Ordem de Compra” significa uma instrução enviada por nós para uma Corretora de Criptomoedas para comprar Criptomoedas Suportadas de acordo com uma Instrução de Ordem.
“Preço de Compra” significa o preço que você pagará a nós (além das Taxas aplicáveis) para os seguintes: (a) em relação ao serviço de Compra/Venda Instantânea, a compra de valores em Criptomoedas Suportadas; e/ou (b) em relação ao serviço de Saque para Cripto, a compra de Criptomoedas Suportadas.
“Ordem Limitada” significa uma Ordem de Compra ou uma Ordem de Venda enviada por nós para uma Corretora de Criptomoedas de acordo com uma Instrução de Ordem Limitada.
“Instrução de Ordem Limitada” significa uma Instrução de Ordem para comprar ou vender uma quantidade especificada de valores em Criptomoedas Suportadas a ser enviada automaticamente quando um Preço de Gatilho for alcançado.
“Conta de Criptomoeda” significa os valores em Criptomoedas Suportadas mantidos por um cliente do Serviço de Criptomoeda.
“Corretora de Criptomoedas” significa uma corretora de criptomoedas com a qual temos parceria.
“Serviços de Criptomoeda” significa a funcionalidade dentro de sua Conta Skrill, conforme descrito na subseção 1.1.
“Transação de Criptomoeda” significa: (a) em relação ao serviço de Compra/Venda Instantânea, uma compra ou venda de um valor em uma Criptomoeda Suportada por nós em seu nome, incluindo uma Transação Cripto para Cripto; (b) em relação ao serviço de Saque para Cripto, uma compra de uma Criptomoeda Suportada por nós em seu nome usando valores sacados de sua Conta Skrill; e/ou (c) em relação ao serviço de Saque para Cripto de Comerciantes Suportados, um saque de valores de sua conta mantida com um Comerciante Suportado, troca de tais valores por Criptomoedas Suportadas e envio das Criptomoedas Suportadas trocadas para sua Carteira de Criptomoeda indicada.
“Carteira de Criptomoeda” significa qualquer carteira de custódia de terceiros que permite o recebimento e armazenamento de pelo menos as Criptomoedas Suportadas.
“Transação Cripto para Cripto” é uma Transação de Criptomoeda onde o Preço de Compra é pago com valores de uma Criptomoeda Suportada.
“Cliente Existente” significa uma pessoa que é usuária do Serviço de Criptomoeda da Skrill no momento em que você deseja fazer uma Transferência P2P e que cumpre os critérios de elegibilidade na Seção 3.
“Taxa” terá o significado fornecido na Seção 17.
“Moeda Fiduciária” significa uma moeda emitida pelo governo que é suportada pela Conta Skrill.
“Ordem” significa uma instrução enviada por nós para uma Corretora de Criptomoedas para comprar ou vender Criptomoedas Suportadas, de acordo com uma Instrução de Ordem.
“Instrução de Ordem” significa uma instrução, enviada por você para nós, para comprar ou vender: (a) em relação ao serviço de Compra/Venda Instantânea, uma quantia especificada de valor em Criptomoedas Suportadas a um preço especificado; (b) em relação ao serviço de Saque para Cripto, uma quantia especificada de valor em Criptomoedas Suportadas de nós por um preço especificado e/ou (c) em relação ao serviço de Saque para Cripto de Comerciantes Suportados, uma instrução enviada por você para nós para sacar valores de uma conta que você mantém com um Comerciante Suportado, troca de tais valores por Criptomoedas Suportadas e envio das Criptomoedas Suportadas trocadas para uma Carteira de Criptomoeda indicada.
“Transferência P2P” significa uma designação nossa de uma quantidade especificada de seus valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas para um Cliente Existente especificado.
“Instrução de Transferência P2P” significa uma instrução, enviada on-line de você para nós, para realizar uma Transferência P2P, especificando uma quantia de valores em Criptomoedas Suportadas e um destinatário Cliente Existente.
“Ordem de Compra Recorrente” significa uma Ordem de Compra enviada por nós para uma Corretora de Criptomoedas de acordo com uma Instrução de Ordem de Compra Recorrente.
“Instrução de Ordem de Compra Recorrente” significa uma instrução, enviada on-line de você para nós, para comprar um valor em uma Criptomoeda Suportada igual a uma quantia especificada de moeda fiduciária em uma data recorrente especificada.
“Ordem de Venda” significa uma instrução enviada por nós para uma Corretora de Criptomoedas para vender Criptomoedas Suportadas de acordo com uma Instrução de Ordem.
“Preço de Venda” significa o preço (líquido após Taxas aplicáveis) que você paga para nós (a) em relação ao serviço de Compra/Venda Instantânea, a venda de seus valores especificados em Criptomoedas Suportadas; e/ou (b) em relação ao serviço de Saque para Cripto, a venda de Criptomoedas Suportadas.
“País Suportado” significa um país onde atualmente oferecemos o Serviço de Criptomoeda.
“Criptomoedas Suportadas” significa as criptomoedas listadas aqui (podendo ser alteradas por nós a nosso critério exclusivo periodicamente).
“Par Cripto Suportado” significa cada um dos pares de criptomoedas listados aqui (podendo ser alterados por nós, a nosso exclusivo critério, periodicamente).
“Comerciante Suportado” significa os comerciantes on-line ativos listados aqui para quem a função de saque para cripto foi ativada.
“Preço de Gatilho” significa uma taxa especificada pela qual você pode trocar valores em uma Criptomoeda Suportada por moeda fiduciária (ou vice-versa).
“Instrução de Ordem de Retirada para Cripto” significa uma instrução, enviada de você para nós, para transferir um valor em uma Criptomoeda Suportada para uma Carteira Cripto.