Termos e Condições do Programa VIP Skrill

A partir de 24-10-23

1. Escopo dos Termos e Condições do Skrill VIP

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos e Condições VIP”) se aplicam ao programa VIP Skrill (“Programa VIP”) além dos Termos de Uso da Conta Skrill (“Termos de Uso da Conta Skrill”) e ao Aviso de Privacidade da Skrill. Eles determinam como você se qualifica, mantém e/ou perde o Status VIP Skrill (como definido a seguir).

1.2 Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Uso da Conta Skrill e esses Termos e Condições VIP, os Termos e Condições VIP prevalecerão na medida dessa inconsistência.

2. Obtendo o Status VIP Skrill

2.1 Se você possui uma Conta Skrill válida e realiza Transações Elegíveis totalizando quinze mil Euros (EUR 15.000) ou mais em um Trimestre (os “Requisitos Mínimos”), sua Conta Skrill se qualificará automaticamente para o status VIP Skrill (“Status VIP Skrill”) e você se tornará um usuário VIP Skrill (“VIP Skrill”).

2.2 Daremos o Status VIP Skrill à sua Conta Skrill no dia seguinte ao cumprimento dos Requisitos Mínimos e ofereceremos os benefícios descritos na seção VIP Skrill do site da Skrill (os “Benefícios VIP Skrill”). Os Benefícios VIP Skrill variam de acordo com o nível de sua conta VIP Skrill, conforme definido na seção 3 abaixo.

3. Nível VIP Skrill

3.1 No final de cada Trimestre, avaliaremos o volume total de Transações Elegíveis de sua Conta Skrill durante aquele Trimestre e aplicaremos um dos seguintes níveis VIP Skrill à sua Conta Skrill para a duração do próximo Trimestre (“Nível VIP Skrill”):

EUR 15.000 (quinze mil euros) ou mais - “Nível Prata”;
EUR 45.000 (quarenta e cinco mil euros) ou mais - “Nível Ouro”;
EUR 90.000 (noventa mil euros) ou mais - “Nível Diamante”.

3.2 Se você alcançar o volume mínimo de transações para um nível VIP Skrill superior durante um Trimestre, atualizaremos seu Nível VIP para o restante daquele Trimestre. Quaisquer outras mudanças no seu Nível VIP Skrill serão feitas no primeiro dia de cada Trimestre.

3.3 Alteraremos o Nível VIP Skrill conforme necessário, de acordo com essa Seção 3. Seu Nível VIP Skrill atual é exibido na seção “Visão geral da minha conta” de sua Conta Skrill.

4. Padrões de Segurança VIP Skrill

4.1 Você reconhece e concorda que:

cumprirá as responsabilidades de segurança estabelecidas nos Termos de Uso da Conta Skrill;
manterá seus dados de acesso e sua senha da Conta Skrill confidenciais e protegidos, e (a menos que nós digamos que você pode) não compartilhará esses detalhes com ninguém nem os anotará.
alterará sua senha da Conta Skrill regularmente e usará senhas diferentes para sites diferentes.
se você recuperar suas informações da Conta Skrill por e-mail, excluirá permanentemente os e-mails contendo essas informações.
entrará em contato com a Skrill imediatamente se acreditar que sua Conta Skrill foi acessada por outra pessoa.
acessará sua Conta Skrill apenas de seu computador pessoal ou dispositivo móvel e tomará todos os cuidados razoáveis sempre que inserir suas informações da Conta Skrill on-line.
não responderá a nenhum e-mail solicitando que você forneça suas credenciais de segurança da Conta Skrill.
usará programas antivírus e antispyware atualizados, juntamente com um sistema de firewall em seu computador e dispositivo móvel.
revisará regularmente seu extrato da Conta Skrill e relatará quaisquer erros ou transações não autorizadas à Skrill o mais rápido possível, de acordo com a seção 5.2 dos Termos de Uso da Conta Skrill.
ajudará em qualquer investigação de qualquer acesso não autorizado real ou suspeito à sua Conta Skrill. Os padrões estabelecidos na seção 4.1 (a) a (j) e quaisquer outros procedimentos de segurança notificados sob a seção 5.1 dos Termos de Uso da Conta Skrill são, juntos, referidos como os “Padrões de Segurança VIP Skrill”.

5. Perdendo o Status VIP e encerramento

5.1 Se você não atingir os Requisitos Mínimos em qualquer Trimestre, perderá seu Status VIP Skrill e não receberá mais os Benefícios VIP Skrill.

5.2 Sem prejuízo do acima exposto, a Skrill se reserva o direito de remover seu Status VIP, recusar a conceder Benefícios VIP Skrill ou suspender ou encerrar sua Conta Skrill, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, quando houver motivo para acreditarem que:

qualquer acesso não autorizado à sua Conta Skrill seja consequência do seu não cumprimento dos Padrões de Segurança VIP ou de um manuseio, armazenamento ou divulgação descuidados ou impróprios das informações de sua Conta Skrill; e/ou
você violou ou tentou violar estes Termos e Condições VIP ou os Termos de Uso da Conta Skrill; ou
você tentou contornar ou violar de alguma forma os procedimentos de segurança ou operacionais da Skrill ou tentou abusar de qualquer uma das ofertas da Skrill, incluindo, sem limitação, em qualquer um dos seguintes cenários:
Qualquer transação de envio ou recebimento de dinheiro para ou de Comerciantes Skrill não está associada a uma atividade legítima que seja considerada satisfatória, a critério exclusivo da Skrill ou do Comerciante.
Qualquer ação e/ou tentativa de registrar e/ou verificar mais de uma Conta Skrill em seu próprio nome ou no nome de um terceiro (“Contas Múltiplas”).
Usar Contas Múltiplas para tirar proveito de campanhas promocionais e bônus oferecidos pela Skrill ou por um Comerciante Skrill.

6. Alterações aos Termos e Condições VIP Skrill

6.1 A Skrill se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições VIP a qualquer momento, incluindo o direito de retirar completamente o Programa VIP Skrill.

6.2 Sujeito à seção 6.3 abaixo, as alterações serão comunicadas por e-mail para o endereço de e-mail principal registrado em sua Conta Skrill. A alteração proposta entrará em vigor 2 meses após o aviso ser considerado entregue (veja a seção 17.1 dos Termos de Uso da Conta Skrill), a menos que você nos envie um aviso por escrito de que se opõe à alteração proposta. Seu aviso de objeção será interpretado como um aviso para terminar sua participação no Programa VIP Skrill e os Termos e Condições VIP não se aplicarão mais a você.

6.3 O período de aviso prévio de 2 meses não se aplicará onde acreditarmos, a nosso critério razoável, que a alteração não reduz seus direitos nem aumenta suas obrigações. Nesses casos, a alteração entrará em vigor imediatamente, sem aviso prévio.

7. Disposições Gerais

7.1 Você reconhece e concorda que a Skrill pode compartilhar suas informações pessoais com Comerciantes Skrill para fins de investigação de transações suspeitas.

7.2 Todas as decisões da Skrill são finais e nenhuma outra correspondência será realizada.

7.3 Estes Termos e Condições VIP serão regidos e interpretados de acordo com a lei da Inglaterra e País de Gales. No caso de uma disputa originada ou relacionada a estes Termos e Condições VIP, as partes, por meio deste, submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Inglaterra e do País de Gales, sem considerar as regras de conflito de leis.

7.4 Se qualquer parte destes Termos e Condições VIP for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível, essa parte será separada do restante dos Termos e Condições VIP, que continuará sendo válida e exequível na máxima extensão permitida por lei.

7.5 Estes Termos e Condições VIP são escritos em inglês, e caso sejam traduzidos para qualquer outro idioma, é apenas por conveniência e a versão em inglês prevalecerá.

8. Definições e interpretação

8.1 Os seguintes termos, quando usados nestes Termos e Condições VIP, terão os seguintes significados:

“Transação Elegível” significa (i) transações de envio de dinheiro para Comerciantes Skrill e (ii) Transações de Criptomoeda (conforme definido nos Termos de Uso da Criptomoeda Skrill). As seguintes não se qualificam como Transações Elegíveis:

Transações feitas usando seu cartão pré-pago Skrill Mastercard, seja on-line ou em um ponto de venda físico;
transações de pessoa para pessoa, incluindo transferências entre suas próprias contas.

“Trimestre” significa cada um dos seguintes períodos de três meses em qualquer ano calendário: 1º de janeiro - 31 de março; 1º de abril - 30 de junho; 1º de julho - 30 de setembro; 1º de outubro - 31 de dezembro.

“Comerciante Skrill” significa qualquer pessoa que usa os serviços de processamento de pagamentos Skrill para fins comerciais, sujeito aos Termos e Condições do Comerciante Skrill.

“Conta Skrill” significa a conta de dinheiro eletrônico disponibilizada a você de acordo com os Termos de Uso da Conta Skrill.

“Você” ou “Seu” significará você, a pessoa natural em cujo nome a Conta Skrill é aberta e mantida;

“Skrill” significa Skrill Limited, uma empresa incorporada sob as leis da Inglaterra e País de Gales com o número de registro 4260907, autorizada pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) sob as Regulamentações de Dinheiro Eletrônico de 2011 para a emissão de dinheiro eletrônico sob o número de registro 9000001.