Termos e Condições da Promoção "Pergunta de 10.000 € da Skrill"
1. Introdução
1.1 LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE PARTICIPAR. AO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE VOCÊ ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1.2 Se você residir fora do Espaço Econômico Europeu, esta promoção (a “Promoção”) é oferecida a você (“você” ou o “Participante”) pela Skrill Limited, uma empresa registrada na Inglaterra, com o número de empresa 04260907, cuja sede registrada é no 1º andar, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada e regulamentada pela Financial Conduct Authority (FCA) sob o Electronic Money Regulations 2011 para a emissão de dinheiro eletrônico.
1.3 Se você residir no Espaço Econômico Europeu, esta Promoção é oferecida a você pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registrada sob as leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com sede registrada no 3º andar, Kilmore House, Spencer Dock, Dublin 1 D01 YE64, Irlanda. A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como uma instituição de dinheiro eletrônico sob os Regulamentos Europeus (Electronic Money) de 2011.
1.4 Para os fins destes Termos e Condições da Promoção, a Skrill Limited e a Paysafe Payment Solutions Limited são ambas referidas como “Skrill”, “nós” ou “nos”. (Skrill está operando como Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer, NETELLER Money Transfer e Skrill Money Transfer).
1.5 Exceto quando expressamente disposto aqui, estes Termos e Condições da Promoção devem ser lidos em conjunto e interpretados em conformidade com os Termos de Uso da Conta Skrill. No caso de qualquer conflito ou inconsistência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas na medida do conflito ou inconsistência).
1.6 Termos em letras maiúsculas usados, mas não definidos nestes Termos e Condições da Promoção, devem ter o significado atribuído nos Termos de Uso da Conta Skrill.
2. A Promoção
2.1. De 1º de julho de 2024 até 25 de julho de 2024, 23:59 GMT (o “Período de Participação”), a Skrill convidará todos os Participantes Qualificados por meio de um e-mail de convite (“E-mail de Convite”) enviado para o endereço de e-mail principal registrado em sua Conta Skrill para participar da Promoção preenchendo um formulário (“Formulário de Participação”) de acordo com a Cláusula 3 abaixo, onde os Clientes Participantes terão a oportunidade de ganhar o Prêmio conforme estipulado na Cláusula 4 abaixo. Durante um Sorteio de Prêmios (“Sorteio de Prêmios”) organizado de acordo com a Cláusula 6 abaixo, selecionaremos aleatoriamente o Cliente Participante vencedor, conforme estipulado na Cláusula 3 abaixo.
3. Como Funciona
3.1. Participantes Qualificados que desejarem participar da Promoção devem preencher o Formulário de Participação durante o Período de Participação. Participantes Qualificados que completarem com sucesso o Formulário de Participação serão considerados Clientes Participantes, e a Skrill dará a esses Clientes Participantes um (1) ingresso (“Ingresso de Participação”) que permitirá que participem do Sorteio de Prêmios para a chance de ganhar o Prêmio. Os Clientes Participantes também terão a oportunidade de aumentar suas chances de ganhar o Prêmio adquirindo Ingressos de Participação adicionais. Clientes Participantes que desejarem adquirir Ingressos de Participação adicionais devem concluir Transações Elegíveis com sucesso. Para cada Transação Elegível concluída com sucesso, a Skrill dará ao Cliente Participante um (1) Ingresso de Participação adicional. Clientes Participantes são elegíveis para receber até um máximo de dez (10) Ingressos de Participação adicionais para um total de onze (11) Ingressos de Participação durante o Período de Participação. Para evitar dúvidas, a conclusão de Transações Elegíveis após um Cliente Participante já ter coletado todos os onze Ingressos de Participação não será considerada. Além disso, o envio do Formulário de Participação e a conclusão de Transações Elegíveis após o término do Período de Participação também não serão considerados. Todos os Ingressos de Participação serão incluídos no Pote de Prêmios conforme a Cláusula 3.2 abaixo.
3.2. A Skrill incluirá todos os Ingressos dos Clientes Participantes em um pote (“Pote de Prêmios”) do qual a Skrill selecionará aleatoriamente um (1) Cliente Participante vencedor durante o Sorteio de Prêmios de acordo com a Cláusula 7 abaixo.
4. O Prémio
O Prémio é uma recompensa monetária no montante de 10.000 EUR (pagável de acordo com a Cláusula 8 abaixo);
5. Critérios de Elegibilidade
5.1. Esta Promoção está disponível para Participantes Qualificados e de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo na Cláusula 5.
Para participar na Promoção, deve:
a) ser titular de uma conta registada na Skrill segundo os Termos de Utilização da Conta Skrill (“Conta”);
b) ter verificado totalmente a sua Conta Skrill segundo os requisitos de verificação da Skrill;
c) não usar a sua Conta para fins comerciais;
d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;
e) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;
f) não ter a sua Conta registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção e/ou Sorteio possa ser considerada ilegal e/ou proibida;
5.2. Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um “Participante Qualificado” para os fins desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida num prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
5.3. Países excluídos: AFEGANISTÃO, CUBA, ERITREIA, IRÃO, IRAQUE, COREIA DO NORTE, QUIRGUIZSTÃO, LÍBANO, LIBÉRIA, LÍBIA, TERRITÓRIO PALESTINO, SOMÁLIA, SUDÃO DO SUL, SUDÃO, SÍRIA, IÉMEN, ILHAS ALAND, SAMOA AMERICANA, ANGOLA, ANGUILHA, ANTÁRTIDA, ANTÍGUA E BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENIN, BUTÃO, BONAIRE SÃO EUSTÁCIO E SABA, ILHA BOUVET, TERRITÓRIO DO OCEANO ÍNDICO BRITÂNICO, BURKINA FASO, BURUNDI, ILHAS DE CABO VERDE, REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, CHADE, ILHAS COCOS (KEELING), COMORES, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, REPÚBLICA DO CONGO, ILHAS COOK, CURAÇAU, DJIBOUTI, GUINÉ EQUATORIAL, ILHAS FAROE, FIJI, GUIANA FRANCESA, POLINÉSIA FRANCESA, TERRITÓRIOS FRANCESES DO SUL, GABÃO, GÂMBIA, GRONELÂNDIA, GRANADA, GUADALUPE, GUINÉ, GUINÉ-BISSAU, GUIANA, HAITI, ILHA HEARD E ILHAS MCDONALD, SANTA SÉ (ESTADO DA CIDADE DO VATICANO), COSTA DO MARFIM, JAPÃO, QUIRIBATI, LAOS, LÍBANO, MALI, ILHAS MARSHALL, MARTINICA, MAURITÂNIA, MAYOTTE, ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, MONTSERRATE, MIANMAR, ANTILHAS NEDERLANDESAS, NOVA CALEDÓNIA, NÍGER, NIUE, ILHA NORFOLK, ILHAS MARIANAS DO NORTE, PALAU, PAPUA NOVA GUINÉ, ILHAS PITCAIRN, REUNIÃO, RUANDA, SAINT HELENA, SÃO PEDRO E MIQUELÃO, SÃO VICENTE E GRANADINAS, SAMOA, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SEICHELES, SERRA LEOA, ILHAS SALOMÃO, GEÓRGIA DO SUL E ILHAS SANDWICH DO SUL, SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS, SANTA LUCIA, SURINAME, SVALBARD E JAN MAYEN, TAJIQUISTÃO, TIMOR LESTE, TOGO, TOKELAU, TONGA, TURQUIA, TURQUEMENISTÃO, ILHAS TURCAS E CAICOS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS E FUTUNA, SAARA OCIDENTAL, ZIMBÁBUE, ARGÉLIA, AUSTRÁLIA, BAHREIN, BANGLADESH, BÉLGICA, BRUNEI DARUSSALAM, BULGÁRIA, CHILE, REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EGITO, ERITREIA, GUINÉ BISSAU, HONG KONG, INDONÉSIA, ISRAEL, ITÁLIA, JAPÃO, JORDÂNIA, COREIA DO SUL, KUWAIT, LETÓNIA, MACAU, MALÁSIA, MALDIVAS, MAURITÂNIA, OMÃ, PAQUISTÃO, FILIPINAS, CATAR, ARÁBIA SAUDITA, SINGAPURA, TAILÂNDIA, TUNÍSIA, TURQUIA, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, VIETNAME, BÉLGICA, BRASIL, CAMARÕES, CANADÁ, REPÚBLICA CHECA, GUIANA FRANCESA, GEÓRGIA, GANA, HUNGRIA, IRLANDA, COSTA DO MARFIM, QUÉNIA, MOÇAMBIQUE, NOVA ZELÂNDIA, NIGÉRIA, POLÓNIA, PORTUGAL, ESLOVÉNIA, ÁFRICA DO SUL, SUÉCIA, TANZÂNIA, UGANDA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COLÔMBIA, ÍNDIA, MÉXICO, RÚSSIA, ISLÂNDIA, SÉRVIA, SUÍÇA.
6. Transação Elegível
6.1. Transações Elegíveis bem-sucedidas:
- Transação de envio de dinheiro efetuada a partir da sua conta Skrill para um Comerciante Skrill num montante não inferior a 20 EUR; e/ou
- Carregamentos para a sua conta Skrill num montante não inferior a 20 EUR. Tenha em atenção que os Clientes Participantes serão elegíveis para receber apenas uma (1) Senha de Participação por carregamentos para a sua conta durante o Período da Promoção. Para evitar dúvidas, a Senha de Participação será disponibilizada sobre o primeiro carregamento bem-sucedido para a sua conta no montante mínimo estipulado ou superior e quaisquer carregamentos adicionais de fundos para a sua conta durante o Período da Promoção não lhe proporcionarão Senhas de Participação adicionais.
6.2 As seguintes transações não são consideradas Transações Elegíveis:
a) Levantamentos da sua conta Skrill;
b) Transações entre Contas associadas com o estatuto Skrill VIP; e
c) Transferências da sua conta Skrill para a sua conta NETELLER ou vice-versa.
d) Pagamento de pessoa para pessoa através da sua Conta Skrill
e) Pagamento de pessoa para pessoa através da Skrill IT.
f) Transações utilizando o seu cartão pré-pago Skrill Mastercard®
6.3 A Skrill reserva-se o direito de não ter em conta quaisquer Transações Elegíveis para esta Promoção que sejam consideradas, à nossa inteira, mas razoável, discrição, um abuso à Promoção, incluindo, mas sem limitação, transações sem propósito comercial, transações múltiplas efetuadas artificialmente de modo a aumentar o volume de Transações Elegíveis ou transações que não são para o benefício pessoal do titular da conta.
7.1 Sujeito à Cláusula 3.2 acima, todos os Clientes Qualificados devem automaticamente ser incluídos no Sorteio para a oportunidade de ganharem o Prémio ao introduzirem o seu número único de identificação da Conta Skrill num gerador de números aleatórios.
7.2 O Sorteio terá lugar no dia 30julho 2024durante o qual um (1) Vencedor (um “Vencedor” que significa um Cliente Participante cujo número único de identificação da Conta Skrill foi aleatoriamente sorteado durante o Sorteio e como resultado o Prémio foi disponibilizado ao Vencedor) será selecionado do Pote do Prémio.
7.3. O Vencedor será notificado num email enviado para o endereço principal de email e um telefonema de um representante da Skrill para o telefone registado na sua conta Skrill até ao dia 8 agosto e o Vencedor deve reclamar o seu Prémio o mais tardar até ao dia 15 agosto respondendo ao email recebido para reclamar o Prémio e seguir quaisquer instruções nossas para receber o seu Prémio.
7.4 A Skrill não assume nenhuma responsabilidade se não puder reclamar o seu Prémio. Se um Vencedor não reclamar o seu Prémio até ao dia 15 agosto, ou se um Vencedor for desqualificado ou não puder cumprir estes Termos e Condições da Promoção, a Skrill reserva-se o direito de revogar completamente o Prémio.
8. Pagamento do Prémio
8.1 O Prémio será pago para a Conta Skrill do Vencedor apenas como emissão gratuita de dinheiro eletrónico num montante igual ao respetivo Prémio. Opções alternativas de pagamento (incluindo, mas sem limitação, transferências para contas bancárias, transações de pessoa para pessoa, doações em dinheiro e outras) geralmente não são aceitáveis, e a Skrill reserva-se o direito de recusar tais solicitações, a critério exclusivo da Skrill.
8.2 O Prémio será disponibilizado como créditos na conta no prazo de 60 dias após o Vencedor ter reclamado o seu Prémio de acordo com a Cláusula 7.3. acima
8.3 A Skrill envidará os esforços razoáveis para depositar o Prémio nas conta Skrill do respetivo Vencedor até à data estipulada na Cláusula 8.2 acima, sem mais aviso, ou solicitação do respetivo Vencedor. No entanto, a Skrill reserva-se o direito de prorrogar o prazo de pagamento por um período razoável se, a nosso exclusivo critério, for necessário fazê-lo.
8.4 O pagamento do Prémio é apenas possível para contas Skrill ativas e não restringidas que estejam completamente verificadas segundo os requisitos de verificação da Skrill e que não estejam sujeitas a nenhuma restrição, conforme estipulado nos Termos de Utilização da Conta Skrill. A Skrill reserva-se o direito a recusar efetuar qualquer pagamento do Prémio, incluindo revogar completamente a Promoção relativamente a um Vencedor se, a nosso exclusivo critério, suspeitarmos que ocorreu utilização não autorizada ou fraudulenta da Conta Skrill de um Vencedor ou que qualquer um dos seus recursos de segurança foi comprometido ou se Conta Skrill do Vencedor foi suspensa, rescindida ou encerrada. Para evitar dúvidas, se encerrar a sua conta Skrill ou se a sua conta Skrill tiver sido suspensa e/ou encerrada, não será elegível para receber o Prémio.
9. Privacidade e dados pessoais
As disposições seguintes aplicam-se a esta Promoção:
a. O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Grupo Paysafe Limited que pode ser encontrada no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/privacypolicy/). Podem ser solicitadas informações adicionais pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que alguns dos seus dados pessoais (nome, apelido, iniciais e localização do país) podem ser publicados em diferentes canais da NETELLER, incluindo, mas sem limitação, e-mails, redes sociais e transmissão online.
b. Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Skrill e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de “direitos”, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possam ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais.
10. Confidencialidade
10.1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que se espera razoavelmente que seja considerada como confidencial a ter em vista o contexto da divulgação ou a natureza da informação; a incluir, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes e consumidores, especificações técnicas, dados transacionais e dados de clientes devem ser considerados confidenciais.
10.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Skrill deverá utilizar e reproduzir as Informações Confidenciais dos Participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida necessária para esse efeito, bem como restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes, que tenham necessidade desse conhecimento.
10.3. Não obstante o acima exposto, não será uma violação destes Termos e Condições a divulgação pela Skrill de Informações Confidenciais se exigido por lei ou em uma investigação ou procedimento judicial ou governamental.
10.4. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser do domínio público através de ação ou omissão da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Skrill sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Skrill e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Skrill em que a Skrill tenha razoável conhecimento de que tenham direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista nenhuma obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.
11. Diversos
11.1. A Skrill reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ou de fazer alterações a esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ao enviar notificação por escrito para o endereço de email registado para a sua Conta ou ao alterar estes Termos e Condições da Promoção. A NETELLER reserva-se o direito de alterar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, na íntegra ou parcialmente, à sua inteira discrição, se acreditar que não é possível concretizar a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso em que um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill, possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.
11.2. A Skrill reserva-se o direito de remover participantes da Promoção quando a Skrill tiver motivos para acreditar que os Participantes:
a) violaram ou tentaram violar os Termos e Condições desta Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill ou os Termos e Condições do estatuto VIP, conforme aplicável;
b) tentaram contornar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais
11.4. Todas as decisões da Skrill são finais e vinculativas, e não haverá nenhuma outra correspondência.
11.5. A Skrill não é responsável por qualquer dos seguintes itens:
a) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção;
b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas sem limitação, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede;
c) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de entrada desta Promoção;
d) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento de entradas;
e) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pela participação na Promoção ou obtenção ou utilização ou utilização indevida de qualquer prémio em dinheiro.
11.6. A Skrill não será, em nenhuma circunstância, responsável por compensar os participantes ou aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lesão pessoal ou morte que ocorra como resultado da participação do participante na Promoção, exceto quando for causado por negligência da Skrill ou dos seus funcionários. Os direitos legais de um Participante não são afetados.
11.7. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações segundo os termos e condições da Promoção, se esse atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.
11.8. Caso não for residente do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relativos ao desenvolvimento, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Inglaterra ou qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da Inglaterra.
11.9. Se reside no Espaço Económico Europeu, todos os assuntos e questões relativas à formação, validade, interpretação e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou dos direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, relacionados com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (quer da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não da Irlanda.
11.10. No caso de alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão em inglês (original) destes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.
11.11. Na medida do permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou estarão sujeitos a compensar um Participante ou potencial Participante, ou aceitar qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade surja de qualquer reivindicação baseada em contrato, garantia, ato ilícito (a incluir negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma. Os direitos legais de um Participante não são afetados. Nada nos Termos e Condições desta Promoção exclui ou limita, de qualquer forma, responsabilidade por morte ou lesões pessoais, causados por negligência da Skrill, por fraude ou por qualquer outro assunto no qual a responsabilidade não pode, por uma questão de lei, ser excluída ou limitada.
11.12. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações nestes Termos e Condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, incêndio, inundação, terramoto, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.
12. Contacte-nos
Se tiver algumas dúvidas sobre esta Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, poderá entrar em contacto connosco, a qualquer momento, enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente através do recurso “Email para Apoio ao Cliente” no nosso site ou ligando para o número +44 203 308 2520.