Termos e Condições da Promoção “Incentivos Skrill Prepaid Mastercard®”

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR. AO PARTICIPAR NESTA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE TER ACEITE E TER CONCORDADO COM A VINCULAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.

A Promoção (“Promoção”) e os Termos e Condições da Promoção.

A partir de 26 de agosto de 2023 e até 26 de setembro de 2023, a Skrill proporciona a oportunidade aos primeiros 5.000 existentes titulares de Conta Skrill que tenham as suas Contas Skrill registadas e tenham utilizados o seu cartão Skrill Prepaid Mastercard® durante o Período da Promoção de um reembolso de 5%* (“Reembolso”) sobre todos os montantes que tenham gasto em Transações Qualificativas efetuadas com a utilização do seu cartão físico e/ou virtual Skrill Prepaid Mastercard®** (“Cartão”) dentro do Período da Promoção.

*O Reembolso para cada Participante é limitado a um montante máximo de 50 € no agregado para todas as Transações Qualificativas utilizando o seu cartão físico e/ou virtual Skrill Prepaid Mastercard no decorrer do Período da Promoção.

** Para efeitos desta Promoção o Reembolso será calculado sobre o montante total de todas as Transações Qualificativas que tenham sido efetuadas com um cartão pré-pago físico e virtual Skrill Prepaid Mastercard® no decorrer do Período da Promoção.

1.1 A Skrill irá transferir os Reembolsos, para os Participantes elegíveis a receber um Reembolso, diretamente na sua conta Skrill como um crédito na conta até as 23h59 (GMT) de 17 de outubro de 2023, para todos os participantes que efetuaram Transações Qualificativas e cumpriram todos os Critérios de Elegibilidade até 26 de setembro de 2023 sem qualquer aviso ou solicitação aos respetivos Participantes. A Skrill reserva-se o direito de prorrogar o prazo de pagamento para todos os Participantes elegíveis até às 23h59 (GMT) de 31 de outubro de 2023, o mais tardar se, a seu exclusivo critério, for necessário fazê-lo.

1.2 Esta Promoção está disponível apenas para existentes titulares de Conta Skrill, de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill que sejam (i) residentes no Reino Unido ou no Espaço Económico Europeu; (ii) tenham utilizado o seu cartão físico ou virtual Skrill Prepaid Mastercard® durante o Período da Promoção.

1.3 Os Participantes podem ganhar até, no máximo, 50 € de Reembolso ao efetuarem Transações Qualificativas e cumprindo todos os Critérios de Elegibilidade no decorrer do Período da Promoção. O valor máximo do Reembolso atribuído a (ou equivalente noutra moeda) em todas as Transações Qualificativas efetuadas no decorrer do Período da Promoção está limitado a cinquenta euros (50€) (ou equivalente à unidade monetária).

2. O Período da Promoção

A Promoção é por um período limitado apenas a partir da 00h01 (GMT) de 26 de agosto de 2023 até às 23h59 (GMT) de 26 de setembro de 2023 (“Período da Promoção”).

3. Critérios de Elegibilidade

Para participar nesta Promoção, deve cumprir todos os critérios definidos e estabelecidos abaixo:

a) ser titular de uma conta registada na Skrill de acordo com os Termos de Utilização da Conta Skrill (“Conta”) antes do Período da Promoção;

b) o Participante deve ter solicitado e utilizado o seu cartão físico (ou a sua cópia digital) e/ou virtual Skrill Prepaid Mastercard® emitido no seu nome de acordo com os Termos de Utilização do Skrill Prepaid Mastercard® antes ou durante o Período da Promoção;

c) não usar a sua Conta para fins comerciais;

d) não ser um funcionário ou um familiar direto de um funcionário da Skrill Ltd, da Paysafe Payment Solutions Limited ou de qualquer outra empresa do grupo Paysafe. Para evitar dúvidas, um “funcionário” inclui contratados e subordinados e um “membro imediato da família” significa qualquer pessoa que tenha qualquer um dos seguintes relacionamentos com o funcionário: a) cônjuge e os seus pais; b) filhos e filhas e os seus cônjuges; c) pais e os seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e os seus cônjuges; e) avós e netos e os seus cônjuges; f) parceiro/a em união de facto e os seus pais, incluindo parceiros em união de facto de qualquer pessoa de a) a g) desta definição e g) qualquer pessoa relacionada por sangue ou afinidade cuja estreita associação com o funcionário é equivalente a um relacionamento familiar;

e) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços para qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;

f) ter, no mínimo, 18 anos de idade;

g) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;
não ter a sua Conta registada e utilizada em qualquer país onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

h) ter recebido o Email de Convite

i) Ser residente no (i) Reino Unido, com uma Conta Skrill registada no Reino Unido, ou no Espaço Económico Europeu.

Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Para efeitos desta Promoção, um participante é um utilizador final que cumpre todas as Condições de participação (“Participante”).

Exceto quando expressamente estabelecido aqui, os Termos e Condições da atual Promoção serão lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Conta Skrill.

Transação Qualificativa

4.1 Para efeitos desta Promoção, Transações Qualificativas são transações bem-sucedidas utilizando o seu cartão físico quer online quer num ponto de vendas físico com um comerciante no qual Mastercard é aceite para a aquisição de bens e serviços.

4.2 As seguintes transações não serão consideradas Transações Qualificativas para a finalidade desta Promoção:

a) Carregamentos para ou levantamentos da sua Conta Skrill, incluindo levantamentos de dinheiro em terminais de multibanco (caixa automática) a partir do seu Cartão;

b) Transações entre contas associadas à Skrill;

c) Transferências da sua conta Skrill para a sua conta Skrill ou vice-versa;

d) Transações de pagamentos de Pessoa para Pessoa através da sua conta Skrill;

e) Transações para serviços públicos, como Eletricidade, Gás, Óleo para Aquecimento, Saneamento ou Água;

f) Transações para transferências em dinheiro ou bancárias;

g) Transações de Mercadorias e Serviços de Instituições Financeiras. Essas mercadorias e serviços podem incluir cheques e outros produtos financeiros, mercadorias promocionais, taxas de empréstimo e taxas de serviço de aconselhamento financeiro;

h) Transações para serviços Quasi Cash de instituições financeiras, compra de cheques de viagem, moeda estrangeira ou ordens de pagamento, ou transações para abrir ou financiar uma conta de depósito numa instituição financeira;

i) Transações para desembolso de caixa manual (“ao balcão”), transações para abertura ou depósito de uma conta de depósito numa instituição financeira ou para compra de cheques de viagem, moeda estrangeira, ordens de pagamento, metais preciosos ou títulos de poupança numa instituição financeira;

j) Transações para compra, venda e corretagem de valores mobiliários, ações, títulos, produtos básicos e fundos mútuos.

k) Transações de todos os tipos de apólices de seguro pessoal ou empresarial, incluindo apólices de seguro de automóvel, vida, saúde, hospitalar, médica e odontológica, proprietários e arrendatários, título de propriedade imobiliária, saúde de animais de estimação, inundação, incêndio ou terramoto;

l) Transações de arrendamento e administração de imóveis residenciais e comerciais, como agentes imobiliários, corretores e administradores, e serviços de arrendamento de apartamentos. Essas taxas podem incluir taxas de administração, comissões de arrendamento de imóveis e pagamentos de arrendamento de imóveis.

m) Transações para transferência de fundos para uma conta Mastercard.

n) Transações para pagamento de serviços em que: i) os fundos são entregues ou disponibilizados para outra pessoa que não o titular do cartão; ii) fundos carregados para uma conta monetária; iii) fundos carregados para um valor armazenado ou cartão pré-pago;

o) Transações para pagamento de coimas, transações para entidades governamentais que administram e processam coimas e sanções locais, estaduais e federais, infrações de veículos a motor e coimas comunitárias ou de propriedade;

p) Transações para pagamento de impostos ou para quaisquer entidades locais, estaduais e federais que se envolvam na administração financeira e tributação, incluindo a cobrança de impostos e multas e a custódia e desembolso de fundos. Esses comerciantes incluem gabinetes de avaliadores de impostos sobre imóveis, gabinetes alfandegários e comissões tributárias estaduais;

q) Transações para quaisquer serviços governamentais;

4.3 Reservamo-nos o direito de não ter em conta quaisquer Transações Qualificativas para esta Promoção que sejam consideradas, à nossa inteira, mas razoável, discrição, um abuso à Promoção, incluindo, mas não estando limitado a, transações sem propósito comercial, transações múltiplas efetuadas artificialmente de modo a aumentar o volume de Transações Qualificativas ou transações que não são para o benefício pessoal do titular da Conta.

5. Privacidade e Propriedade Intelectual

a) O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited que pode ser encontrada no site da Skrill (https://www.skrill.com/en/footer/comprehensiveprivacypolicy/). Podem ser solicitadas informações adicionais pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que algumas das suas informações pessoais (nome, inicial do apelido e localização do país) possam ser publicadas em vários canais de marketing do Paysafe Group, incluindo, mas não estando limitado, aos nossos sites, emails e páginas de redes sociais.

b) Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Skrill e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de “royalties”, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possam ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, emails e páginas de redes sociais.

6. Confidencialidade

a. Informação Confidencial significa qualquer informação que seja marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes serão considerados confidenciais.

b. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Skrill deverá utilizar e reproduzir as Informações Confidenciais dos Participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida necessária para esse efeito e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes, que tenham necessidade desse conhecimento.

c. Não obstante o anteriormente exposto, a divulgação por parte da Skrill de Informações Confidenciais que sejam requeridas nos termos da lei ou em processo ou investigação judicial ou governamental, não será uma violação destes Termos da Promoção.

As obrigações de confidencialidade da presente Cláusula 6 não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser do domínio público através de nenhuma ação ou falha da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Skrill sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Skrill e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Skrill em que a Skrill tenha razoável conhecimento de que tenham direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista nenhuma obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.

7. Recurso Jurídico

a) Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta promoção é-lhe disponibilizada pela Skrill Limited, uma empresa registada em Inglaterra, com o número de empresa 04260907, com a sede registada situada em 1st floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) nos termos dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico.

b) Se residir dentro do Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada nos termos das leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com a sede registada em 3rd Floor, Kilmore House, Spencer Dock, Dublin 1 D01 YE64, Irlanda. A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como instituição de emissão de dinheiro eletrónico nos termos dos European Communities (Electronic Money) Regulations de 2011.

(A Skrill está a operar como Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer e NETELLER Money Transfer).

c) Ao entrar nesta Promoção, você aceita estes Termos e Condições da Promoção.

d) A presente Promoção não se aplica aos residentes de países onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.

d) A Skrill reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ou de fazer alterações a esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ao enviar notificação por escrito para o endereço de email registado para a sua Conta ou ao alterar estes Termos e Condições da Promoção. A Skrill reserva-se o direito de alterar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, na íntegra ou parcialmente, à sua inteira discrição, se acreditar que não é possível concretizar a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso em que um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill, possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.

f) A Skrill reserva-se o direito de remover qualquer Participante desta Promoção, caso a Skrill tenha motivos para acreditar que um Participante violou ou tentou violar estes Termos e Condições da Promoção ou os termos de utilização da Conta Skrill (conforme aplicável) ou tentou contornar quaisquer procedimentos operacionais ou de segurança.

g) Todas as decisões tomadas pela Skrill são finais e vinculativas, e não serão admitidos outros argumentos

h) A Skrill não se responsabiliza por: (1) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por um Participante, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração desta promoção ou no processamento das inscrições ou (5) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação nesta promoção ou pela receção ou utilização ou má utilização de qualquer prémio.

i) Caso não for residente do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relativos ao desenvolvimento, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Inglaterra ou qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da Inglaterra.

j) Caso for residente do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relativos ao desenvolvimento, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Irlanda ou qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da irlandesa.

k) Se houver qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a original em inglês destes Termos e Condições da Promoção, a versão em inglês prevalecerá.

l) Na medida em que seja permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em circunstância alguma, responsáveis ou responsabilizados por compensar um Participante ou potencial Participante e não aceitarão qualquer responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou em relação à participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade resulte de qualquer reclamação baseada em contrato, garantia, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou de outra natureza. Os direitos legais de um Participante não são afetados. No entanto, nada nestes Termos da Promoção exclui ou limita, de forma alguma, qualquer responsabilidade por morte ou lesões corporais causados por negligência por parte da Skrill, por fraude ou por qualquer outra ocorrência em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada como matéria de direito.

m) A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações nos termos e condições da Promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.

8. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre esta oferta promocional ou sobre os nossos serviços em geral, poderá entrar em contacto connosco, a qualquer altura, enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente através do recurso “Apoio ao cliente por email” no nosso site ou ligando para +44 203 308 2520.